Desde 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos assumiram o controle do poder na Venezuela, e com eles, a contrarrevolução acelerou.
Luis Bonilla-Molina*
Em 3 de janeiro passado, durante a coletiva de imprensa organizada por Donald Trump para explicar os detalhes do ataque contra a Venezuela, o presidente estadunidense afirmou que, a partir daquele momento, eram os Estados Unidos que governavam a Venezuela. Trump mencionou a vontade de cooperar dos altos dignatários políticos que estavam próximos de Maduro até à sua captura e destituição. Chegou mesmo a tecer alguns elogios a Delcy Rodríguez, a quem a Constituição confere o direito de ocupar o cargo presidencial vago. Mas a informação essencial era que os dirigentes do governo venezuelano têm agora a função de aplicar as ordens da administração dos Estados Unidos.
A 7 de janeiro, o secretário de Estado Marco Rubio tornou público um “plano de estabilização” da Venezuela, em três fases. A fase 1, de “estabilização”, tinha como objetivo “evitar que a Venezuela mergulhe no caos e manter a ordem interna e a segurança”, o que inclui o controle da produção e da exportação de petróleo, a libertação dos presos políticos e o regresso dos exilados. A fase 2, de “recuperação econômica e reconciliação nacional”, visa reativar a economia, levantar as sanções internacionais, garantir o acesso total ao mercado venezuelano para as empresas transnacionais estadunidenses e ocidentais, bem como tomar as medidas necessárias para a reconciliação nacional. A fase 3, denominada “transição política”, terá como objetivo consolidar as mudanças estruturais no sistema político venezuelano e promover o regresso à democracia burguesa, abrindo espaços de encontro “plurais” (pluralidade que exclui a esquerda, alegando confundi-la com o “madurismo”) e organizando novas eleições.
O plano colonial estava assim anunciado e em marcha, enquanto na Venezuela a resposta do governo era moderada, com declarações destinadas a conservar a sua audiência local, e a direita regozijava-se com a destituição de Maduro e com a incerteza quanto à aceitação do quarteto da administração colonial (Delcy Rodríguez, Jorge Rodríguez, Diosdado Cabello e Vladimir Padrino) como interlocutor válido dos Estados Unidos. A esquerda radical, por seu lado, não conseguiu constituir uma frente anti-imperialista de unidade nacional.
Quem dirige a indústria petrolífera?
A administração Trump anunciou que venderia diretamente o petróleo venezuelano, receberia os pagamentos correspondentes e decidiria sobre a sua utilização no interesse dos Estados Unidos e do povo venezuelano. Esta é a concretização mais clara da nova situação colonial do país. Vários acordos foram selados durante a primeira venda internacional de petróleo venezuelano pelos Estados Unidos, a 15 de janeiro de 2026, no valor de US$ 500 milhões: o confisco de 30 a 50 milhões de barris de petróleo, a criação de uma conta no Catar para a gestão dos recursos que seriam restituídos à Venezuela (a critério da administração Trump), o regresso de quatro bancos privados venezuelanos ao sistema SWIFT para que leiloem os dólares provenientes da venda de petróleo bruto (e não o Banco Central do Venezuela) e a exigência de apresentação à Casa Branca de um relatório sobre a utilização dos recursos pelo governo de Delcy Rodríguez.
A 11 de fevereiro, o secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, chegou à Venezuela para supervisionar no terreno as operações petrolíferas e as reformas ordenadas pela administração Trump após os ataques de 3 de janeiro. Em outras palavras, a Venezuela perdeu o controle efetivo da venda de petróleo bruto, principal fonte de receitas do país, e depende agora dos critérios da administração norte-americana no que diz respeito aos montantes de que pode dispor e à sua utilização.
Reformas jurídicas para legalizar o estatuto colonial
A 16 de janeiro de 2026, o diretor da CIA, John Ratcliffe, que tinha coordenado o ataque de 3 de janeiro e o sequestro do presidente Maduro, deslocou-se à Venezuela e reuniu-se com Delcy Rodríguez para lhe expor diretamente os planos do governo norte-americano. Esta visita precedeu a chegada, a 1º de fevereiro, da encarregada de negócios dos Estados Unidos para a Venezuela, Laura Doug, que coordenará os interesses de Washington diretamente a partir de Caracas. Ela foi recebida no palácio de Miraflores, sede do executivo venezuelano. Uma das prioridades do seu mandato é o acompanhamento das reformas jurídicas e institucionais ordenadas por Trump.
O presidente do parlamento venezuelano, Jorge Rodríguez (irmão da presidente interina), divulgou a agenda legislativa de 2026, um plano para “modernizar o sistema jurídico” que inclui 29 leis e oito novos códigos, no âmbito das mudanças necessárias para facilitar os investimentos estrangeiros. Este conjunto de reformas inclui a organização das licenças de comércio internacional de petróleo, um projeto de lei sobre preços e a sua regulação, regimes fiscais flexíveis com redução de impostos e privilégios para atrair investimentos de empresas estrangeiras (principalmente dos EUA) e a possibilidade de autorizar contratos e operações sem o controle direto do Estado.
A 29 de janeiro de 2026, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou a reforma da lei orgânica sobre hidrocarbonetos, que faz regressar o país à situação de controle das multinacionais do início do século XIX, revogando as legislações progressistas anteriores promovidas pela social-democracia (lei de 1943, nacionalização de 1976) e todos os avanços alcançados durante o período chavista. Esta lei marca, de fato, o fim do monopólio governamental, exercido pela empresa pública PDVSA, em matéria de exploração, extração, comercialização e exportação de petróleo bruto. Permite agora que as empresas privadas, nacionais e estrangeiras, operem e comercializem sem terem de celebrar previamente contratos mistos que incluam um controle majoritário do Estado.
A reforma introduziu contratos diretos com empresas privadas, nos quais estas podem assumir a gestão operacional, os riscos e os custos por conta própria, alterando a seu favor os lucros acordados. Os acionistas minoritários das empresas mistas estão autorizados a comercializar a totalidade ou parte da produção, com a possibilidade de abrirem contas para operar em moeda estrangeira no exterior.
Os royalties e as taxas a favor da Venezuela foram reduzidas de 30% para 15%, vários impostos anteriores foram suprimidos e, em seu lugar, criou-se um tributo integrado sobre os hidrocarbonetos. A redução de impostos e royalties deverá implicar uma diminuição das receitas públicas, agravando assim estruturalmente a situação econômica. Por outro lado, a intenção da administração Trump “de maximizar a produtividade da indústria petrolífera local” poderá acabar por afetar a geopolítica petrolífera, em particular as relações da Venezuela com a OPEP.
Um dos aspetos mais prejudiciais à soberania nacional é a introdução da possibilidade de resolver litígios contratuais por via de arbitragem internacional ou mediação independente, em violação da Constituição, que estipula explicitamente que os litígios de interesse público devem ser resolvidos exclusivamente pelos tribunais do país e sem recurso internacional. Como se tudo isto não bastasse, a reforma praticamente elimina o poder legislativo na aprovação dos contratos petrolíferos.
“Anistia” sem liberdade de expressão
O regime de Maduro sempre negou a existência de presos políticos, enquanto líderes sociais, sindicais e partidários permaneciam detidos, acusados de violar a «lei contra o ódio, a traição ou a subversão”. Bastou que Donald Trump exigisse, no início de janeiro, a libertação dos presos políticos para que as portas das prisões começassem a se abrir. Centenas de ativistas sociais e políticos, bem como cidadãos comuns injustamente acusados de terem cometido delitos por terem expressado a sua opinião ou por se terem encontrado num local que o estado considerava suspeito, começaram a ser libertados, mas todos sujeitos a uma medida preventiva que os impede de expressar a sua opinião, de participar em reuniões ou de se manifestar.
Ativistas de Direitos Humanos salientam que mais de mil cidadãos continuam na prisão, enquanto o governo se recusa a publicar a lista dos presos libertados e a das pessoas que continuam detidas. Depois de Trump ter expressado publicamente que a libertação dos presos políticos estava muito lenta, Delcy Rodríguez propôs, a 29 de janeiro, uma lei de anistia sob a forma de perdão, que expressa a recusa do estado em reconhecer que fez condenações falsas, com ausência de processo legal, as medidas de detenção extrajudiciais, as mortes na prisão e as dezenas de cidadãos cujas famílias consideram desaparecidos. A luta das organizações sociais e dos defensores de DH visa obter a liberdade para todos, sem condições, com direito de exigir a reparação pelos danos causados.
A lei do trabalho, o obstáculo mais complexo
Na primeira quinzena de fevereiro, foi anunciada uma alteração da lei do trabalho. A federação patronal Fedecamaras recusa-se a aceitar aumentos salariais enquanto as conquistas sociais da legislação atual não forem suprimidas. Depois da questão da libertação dos presos políticos, a maior tensão social diz respeito aos salários. O mínimo na Venezuela é de 0,35 dólares por mês, o salário médio de um professor universitário titular é de um dólar por mês, ao qual se somam 160 dólares de bónus [não incorporados no salário e, portanto, não sujeitos aos direitos sociais, NdT], num país em que os produtos básicos podem custar até três vezes mais do que em qualquer outro país da região. Aumentar os salários é requisito para evitar uma póssível explosão social.
No entanto, os salários baixaram tanto que grandes aumentos seriam, mesmo assim, insignificantes para a Venezuela. Um aumento salarial de 100% significaria menos de um dólar por mês. Está criada uma situação muito difícil, em que, na sequência das promessas de melhoria dos rendimentos para justificar a flexibilização do quadro jurídico petrolífero, as expectativas sociais apontavam para um aumento salarial que desse conta do custo da cesta básica das famílias, que se situa acima dos 500 dólares por mês. É por isso que a Fedecamaras pressiona para que a reforma da legislação laboral ponha fim ao salário fixo e generalize a remuneração do trabalho por meio de um sistema de prémios, que devolveria o país à situação anterior à primeira lei do trabalho.
A administração Trump bate à porta do FMI
No centro da contrarrevolução acelerada, encontra-se o secretário de Estado Marco Rubio – que pressionou para que a Venezuela fosse rapidamente readmitida no Fundo Monetário Internacional. O objetivo é que o país volte a ter acesso aos recursos desta instituição multilateral, mas também que aceite um plano de ajuste estrutural semelhante aos que estão em curso na Bolívia e na Argentina, com orçamento nacional ainda menor. Enquanto Delcy Rodríguez aguarda nos bastidores o resultado das diligências dos EUA junto ao FMI, a Venezuela espera que a liberação de US$ 4,9 mil milhões do fundo, que segundo a porta-voz Julie Kozak estariam bloqueados, melhore a situação da classe trabalhadora. Mas as contas não batem.
Tensão na aparente calmaria
A situação na Venezuela está calma, uma calma tensa: as esperanças de melhoria da situação material, com recuperação de um mínimo de dignidade e com o regresso dos oito milhões de emigrantes. As expectativas são exageradamente elevadas. A classe trabalhadora espera aumentos salariais rápidos, antes de1de maio, e deseja que sejam substanciais. No entanto, nada indica que isso venha a acontecer. Se tal não ocorrer, a corrente de indignação, que atravessa o país de forma subterrânea, poderá transformar-se num vulcão, e a atual situação de fachada democrática poderá então tornar-se o prólogo de uma repressão sem precedentes do movimento social.
O regime de Nicolás Maduro não só enterrou o progressismo dos tempos de Chávez, como também liquidou a democracia. Os acontecimentos de 3 de janeiro, com a agressão ianque, desferiram um duro golpe à República e abriram caminho para o atual statu colonial. Foi uma derrota histórica do projeto bolivariano e do socialismo do século XXI encarnado por Hugo Chávez Frías. Esta é a realidade que obriga os setores democráticos, populares, progressistas e de esquerda a repensar suas políticas.
A derrota traduz-se na ausência de uma resposta autónoma, popular e auto-organizada nas ruas contra a agressão militar e a situação colonial que os Estados Unidos impõem. O governo conseguiu organizar, a partir da máquina pública, mobilizações reduzidas e sem espírito combativo. A direita permaneceu paralisada perante o reconhecimento por parte de Trump da junta de administração colonial liderada por Delcy Rodríguez. A esquerda radical, anticapitalista e anticolonialista, fortemente reprimida, tampouco conseguiu mobilizar os setores populares. O movimento popular só se mobilizou, no passado dia 2 de fevereiro, por uma reivindicação vital, salários e melhores condições de vida materiais. Na verdade, por mais difícil que seja, não há atualmente qualquer possibilidade de mobilizações unitárias que testemunhem uma unidade nacional anti-imperialista. Foi a este desastre que o madurismo conduziu a Venezuela.
A ação pública e o exercício da cidadania atingiram o fundo do poço, chegaram à sua expressão mínima. Estamos perante um desespero coletivo que se expressa em termos políticos pelo fato de uma parte significativa da população, e não apenas da direita, pensar que a tutela norte-americana poderia ser preferível ao mau governo de Maduro. É por isso que não vemos atualmente grandes mobilizações nem uma frente nacional anti-imperialista. Negar isso é não compreender o momento político.
Consequentemente, a luta para revitalizar a vida social, democrática e política do país deve ser a prioridade. Isso passa pelo restabelecimento do funcionamento normal das instituições e por uma abertura que responda às exigências sociais urgentes. É o único caminho possível para abrir a via à consciência e à luta anticolonialista. Sem a democratização da sociedade venezuelana, será impossível restabelecer a República.
Nas experiências colonialistas anteriores, o agressor incentivou a formação de partidos políticos cipaios (mercenários) que aceitavam a condição colonial e que o imperialismo considerava interlocutores válidos. Hoje, a maioria da classe política – tanto a que governa como a dos setores da oposição – esforça-se por desempenhar esse papel.
O desafio consiste em construir partidos políticos democráticos que contribuam para restabelecer a República. Isso implica criar espaços de convergência que respeitem as diferenças, organizar instrumentos políticos pluralistas para evitar que a democratização favoreça o surgimento de partidos que promovam a situação colonial.
Não é fácil, pois saímos de décadas de polarização, de desacordos, de abandono da política como arte de tornar possível o impossível para a maioria. Para a esquerda não madurista, isso implica superar o sectarismo e as posturas radicais incapazes de se ligar ao movimento de massas, mas também defender o direito à sua própria existência como uma questão que coloca em causa o poder dos oprimidos, dos setores populares, face a uma agenda imperialista que pode proibir qualquer instrumento político que faça referência ao socialismo.
Reinventar para não errar, eis o maior desafio da esquerda venezuelana num período tão complexo como aquele que atravessamos atualmente. (13 de fevereiro de 2026)
