Crise no Leste asiático e o direito de Taiwan à autodeterminação

Crise do Estreito de Taiwan e seu direito à autodeterminação

A história da colonização de Taiwan, desde 1895 até o regime do partido único Kuomintang (KMT) de 1945 a 1996, forjou uma identidade e uma experiência taiwanesas distintas das dos chineses da China continental. Isto conferiu aos taiwaneses, oprimidos por mais de um século - pelos regimes japonês e continental - o direito de decidir democraticamente sobre seu próprio destino, incluindo suas relações com a China. Estas teses foram publicadas em julho de 2025 pela Worker Democracy, uma revista socialista dirigida por militantes da IV Internacional. 

 O mito da “China única”

Ainda hoje, o nome oficial do Estado de Taiwan é “República da China” (ROC). De fato, existem atualmente dois governos “chineses”, embora o governo de Pequim – a República Popular da China (RPC) – se recuse a reconhecer essa realidade. No entanto, muitos aborígenes, cujos ancestrais chegaram a Taiwan antes da colonização japonesa, contestam a denominação ROC e reivindicam a independência de Taiwan. Consideramos, portanto, que o povo taiwanês também deveria ter o direito de decidir o nome de seu país.

Como demonstram os três comunicados conjuntos entre os Estados Unidos e a China sobre a questão da soberania de Taiwan, nenhuma das duas partes respeita os desejos do povo taiwanês. Ambas violam os princípios democráticos mais fundamentais. A China alega que as duas partes concordaram que “a soberania de Taiwan pertence à RPC”. No entanto, fica claro no texto, e nas explicações fornecidas posteriormente pelos Estados Unidos, que estes últimos estão apenas “cientes de que ambos os lados do Estreito de Taiwan consideram Taiwan como parte da China”, e não que “Taiwan pertence à RPC”. As duas posições são diferentes. Após o estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e os Estados Unidos em 1979, os EUA reconheceram que a RPC representava “a China”. No entanto, não alteraram fundamentalmente a sua posição sobre a soberania de Taiwan.

Assim, os Estados Unidos e a China estão em desacordo sobre essa questão. No entanto, após o estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países, os Estados Unidos romperam suas relações diplomáticas com Taiwan, levando outros países a romperem seus laços com a República da China e a se aproximarem de Pequim. As relações internacionais de Taiwan não pararam de diminuir diante da rápida ascensão da China no cenário mundial. Hoje, Taiwan mantém relações diplomáticas apenas com onze pequenos países (membros das Nações Unidas).

Desenvolvimento histórico da RPC e da República da China

No entanto, é necessário examinar o status de Taiwan ou “ROC” do ponto de vista do povo taiwanês, e não do ponto de vista dos governos chinês, americano ou de qualquer outro. Esse ponto de vista também deve ser considerado de forma independente, de acordo com os princípios democráticos e à luz da história política de ambos os lados do Estreito de Taiwan.

A República Popular da China foi fundada em 1949, enquanto o Kuomintang (1), cuja corrupção e autoritarismo são notórios, se retirou para Taiwan. Naquela época, os movimentos anticolonialistas e progressistas de todo o mundo viam na República Popular da China um símbolo de progresso revolucionário. Por isso, rejeitaram amplamente o regime de Taipé (a capital da ROC) e apoiaram a reunificação de Taiwan com a República Popular da China. No entanto, o tratamento dispensado pela RPC à sua população tornou-se cada vez mais reacionário, antes, mas sobretudo depois de 1979.

Em Taiwan, a ditadura de partido único terminou e a população desfruta agora de direitos democráticos fundamentais, como liberdade de se manifestar contra as injustiças do governo – o que não é de forma alguma o caso na China continental. Assim, as relações políticas entre as duas margens do estreito são hoje muito diferentes do que eram no passado. O Kuomintang acabou por perder o poder em 2000, sob a pressão de movimentos de massa externos ao partido. Consequentemente, uma reunificação militar de Taiwan sob a égide da RPC não seria nada mais do que uma ditadura reacionária tomando o controle de uma democracia representativa (mesmo com suas limitações) e suprimindo os direitos políticos fundamentais do povo taiwanês, em particular seu direito à contestação social.

Historicamente, a China da era maoísta parecia seguir um caminho anticapitalista, ao contrário do regime do Kuomintang em Taiwan, que evoluiu para um regime capitalista autoritário fortemente dependente do Ocidente. Mas o anticapitalismo nem sempre produz uma transição contínua para o socialismo. O regime da República Popular da China já havia se degenerado, nas mãos de governo de uma camarilha privilegiada de burocratas, servindo apenas aos seus próprios interesses e causando a morte e o sofrimento de dezenas de milhões de pessoas. Quando a República Popular da China restabeleceu completamente o capitalismo, partir da chefia de Deng Xiaoping, os regimes dos dois lados do Estreito de Taiwan tornaram-se homogêneos em sua natureza, ou seja, capitalistas. Não se pode mais afirmar que o regime chinês é mais progressista do que o de Taiwan. Acrescente-se a isso o fato de que a RPC se tornou ainda mais totalitária. Uma conquista e dominação militar de Taiwan por esse regime não representariam o menor progresso. Sem contar que a RPC ignora as aspirações do povo taiwanês, cometendo assim o pecado capital de uma grande nação oprimindo uma menor.

Dentro da comunidade internacional, alguns consideram a crise do Estreito de Taiwan como uma simples guerra por procuração na luta pela hegemonia entre os Estados Unidos e a China. Nessa perspectiva, Taiwan só tem importância num contexto geopolítico, assim como um aperitivo só faz sentido em comparação com o prato principal. Os desejos de Taiwan são, portanto, ignorados. Trata-se de uma visão imperialista que ninguém deveria compartilhar, sob pena de renunciar aos direitos legítimos de 23 milhões de taiwaneses.

A concepção da nação chinesa da RPC

A atitude chauvinista da RPC em relação a Taiwan decorre diretamente de sua teoria da “nação chinesa”. A RPC herdou a pretensão do Kuomintang de que “os cinco grupos étnicos são um só” e não reconhece o direito à autodeterminação das minorias étnicas. Também não reconhece o direito das minorias nacionais de se separarem da “nação chinesa” caso sejam oprimidas após sua integração. Sua arrogância chauvinista se manifesta pela total omissão sobre a existência das populações autóctones de Taiwan em seus documentos oficiais.

Essas populações não são da etnia Han e nunca fizeram parte da concepção da nação chinesa. Essa posição trai, portanto, um princípio fundador do Partido Comunista Chinês (PCC) que prevaleceu até a década de 1930, a saber, o “reconhecimento do direito à autodeterminação das minorias da China”. De fato, o Partido Comunista de Taiwan lutava pela independência de Taiwan antes de ser aniquilado pelo Kuomintang. Hoje, a RPC não faz mais menção a essa parte de sua história. Essa concepção de “nação chinesa” é tão reacionária quanto a afirmação do presidente russo Vladimir Putin de que “a Rússia e a Ucrânia são uma só” (um princípio que justificou a invasão da Ucrânia pela Rússia). Essas duas afirmações devem ser combatidas.

A República Popular da China acusa os taiwaneses de nutrir sentimentos “separatistas”. No entanto, a RPC nunca governou Taiwan, e a separação de Taiwan da China ocorreu há muito tempo. É importante lembrar também que a ROC antecedeu a RPC, que surgiu 38 anos depois. Seja qual for o ponto de vista adotado, a separação de Taiwan da China é um fato histórico. Se a RPC realmente considera os taiwaneses como “compatriotas”, deve primeiro reconhecer essa história e essa realidade como fundamento de qualquer diálogo com o governo taiwanês, em vez de lhes impor o mito de que “Taiwan pertence à China desde a Antiguidade”.

Dois tipos de movimentos pacifistas

Consequentemente, nos opomos à reunificação armada defendida pela RPC e defendemos um diálogo entre os dois governos. O povo taiwanês elegeu o Partido Democrático Progressista (PDP). Portanto, se a RPC respeita a opinião pública, deveria deixar de lado sua arrogância, dar prioridade às negociações diplomáticas e renunciar a qualquer perspectiva de reunificação armada. No entanto, as populações de ambos os lados do Estreito de Taiwan não podem esperar que a RPC ceda por vontade própria e devem se preparar para tal situação. Os chineses do continente devem mobilizar um movimento pacifista na sociedade civil, apelando ao diálogo entre os dois lados do Estreito e opondo-se a uma reunificação armada.

Embora o espaço para ação coletiva seja limitado na China continental, devido ao regime totalitário, não se deve esquecer a presença de numerosos estudantes e membros das comunidades chinesas e sinófonas no exterior. A diáspora pode desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de tal movimento: se essas ideias conseguirem se enraizar nessas comunidades, elas poderão romper o bloqueio midiático imposto pela RPC e suscitar reflexões daqueles que permanecem no país.

Um movimento pacifista exorta os taiwaneses a não provocarem a RPC e a recusarem as armas americanas, incitando-os à paciência e à espera de uma paz duradoura. Esse movimento, no entanto, dá pouca atenção ao fato de que o revanchismo da RPC não é legítimo em sua própria essência. O próprio conceito de “nação chinesa como um todo” é ainda mais errôneo, pois viola o princípio fundamental de que as nacionalidades têm o direito de determinar sua própria identidade, ou o direito das minorias nacionais à autodeterminação. Esse quadro não é uma paz verdadeira, mas uma acomodação sem princípios à autocracia e ao expansionismo da RPC.

Por que Taiwan tem direito à legítima defesa

Uma reunificação armada de Taiwan pela RPC seria uma guerra injusta, uma invasão. Portanto, embora devamos apoiar os apelos à paz em Taiwan hoje, também reconhecemos que Taiwan é uma nação mais fraca, ameaçada por um vizinho mais poderoso que recorre à força. Assim, se o povo taiwanês decidir se preparar para a guerra e combatê-la em caso de conflito, tem todo o direito de fazê-lo. Para uma nação oprimida, não há contradição de princípio entre apelar pela paz e se preparar para a resistência. Taiwan tem o direito de comprar armas de outros países, incluindo potências imperialistas rivais como os Estados Unidos, para se defender.

Como pessoas de fora de Taiwan, respeitamos a decisão democrática do povo taiwanês, quer ele deseje se preparar para a guerra e/ou resistir. Esse respeito decorre naturalmente do direito de Taiwan à autodeterminação. Isso não significa, contudo, que nós, como observadores externos, devamos encorajar diretamente Taiwan a se preparar para a guerra e a resistir: ao reconhecer seu direito de princípio de fazê-lo, reconhecemos igualmente sua liberdade de não o exercer (por exemplo, de não se preparar para a guerra nem resistir, e de aceitar as condições da RPC). Podemos reconhecer o direito de Taiwan de se preparar para a guerra, de resistir ou de comprar armas, sem por isso admitir que seria sempre prudente para Taiwan exercer esse direito. No entanto, seja a decisão de Taiwan prudente ou não, podemos criticá-la, ao mesmo tempo em que afirmamos claramente que o povo taiwanês deve ser reconhecido como tendo a capacidade de tomar essas decisões.

Esses princípios democráticos fundamentais permanecem inalterados, mesmo em caso de mudança do partido no poder. Seja qual for o partido que chegue ao poder após eleições, desde que estas sejam verdadeiramente justas e que seu comportamento, uma vez no poder, não viole a soberania e a vontade do povo taiwanês, esse partido pode ser considerado mais ou menos representativo da opinião pública e tem o direito de exercer, se necessário, seu direito à preparação para a guerra e à autodeterminação. Isso não significa reconhecer que as decisões do partido no poder sejam sempre justas. Uma “autocracia eleitoral” é possível; como disse Thomas Paine, o governo é, na melhor das hipóteses, um “mal necessário”. O Estado, instituição especializada em coerção e violência, pode facilmente tornar-se uma força tirânica que desrespeita a vontade do povo. A situação é ainda mais preocupante quando o poder do Estado se alia a consórcios multinacionais. É por isso que devemos nos precaver contra qualquer abuso de poder por parte do governo e ressaltar que apoiar a preparação para a guerra de um partido no poder diante de uma invasão estrangeira não significa dar apoio político a esse partido. Esses dois aspectos devem ser tratados separadamente. 

Pela paz no Leste Asiático; contra o militarismo americano 

Tudo tem seus limites. Em primeiro lugar, nesta fase, seria sensato que Taiwan priorizasse a paz e o diálogo incondicional, ao mesmo tempo em que se preparasse discretamente para a resistência. Em segundo lugar, em matéria de defesa nacional, o governo deve demonstrar moderação, evitar medidas excessivas e respeitar os direitos civis da população. Também não deve incitar um nacionalismo excludente nem depreciar ou discriminar o povo chinês, o que daria à RPC um pretexto para demonizar ainda mais sua luta.

Por fim, a estratégia de defesa de Taiwan deve levar em conta tanto a dimensão política quanto a defesa militar, e não apenas esta última. Quanto mais Taiwan fortalece sua democracia e protege os meios de subsistência de sua população, ao mesmo tempo em que se prepara para a guerra, mais sua influência cultural no cenário internacional aumenta. Na China, existem muitos simpatizantes potenciais de Taiwan na sociedade civil, bem como no seio do partido-Estado e até mesmo no exército. Conquistar o apoio desses elementos e explorar as divisões no partido geradas pela ditadura pessoal de Xi Jinping seria vantajoso para os aliados de Taiwan, tanto em nível nacional quanto internacional. 

No plano das relações internacionais, é fundamental estarmos cientes de nossos limites. Devemos nos opor a um desembarque militar americano em Taiwan, à instalação de um centro de comando na ilha e a qualquer tentativa de instrumentalizar os preparativos de guerra taiwaneses para justificar o desenvolvimento de armas nucleares (como Chiang Kai-Shek tentou no passado). Qualquer preparação para uma guerra atômica poderia transformar uma guerra de autodefesa em um grande conflito entre os Estados Unidos e a China. Em tal conflito, os danos infligidos à ilha de Taiwan seriam devastadores. Portanto, os preparativos de guerra de Taiwan devem, imperativamente, respeitar certos limites.

Devemos permanecer vigilantes diante de qualquer sinal de escalada de uma guerra de autodefesa para consequências mais desastrosas. Caso contrário, as repercussões e es se estenderão muito além do Estreito de Taiwan e afetarão todas as populações do Leste Asiático, que também têm o direito de se preocupar com sua segurança. Por exemplo, os habitantes da ilha de Okinawa, no Japão, que, além da amarga experiência da Segunda Guerra Mundial, sofrem há oito décadas com as consequências das bases militares americanas, estão se mobilizando pela paz na Ásia e têm todo o direito de se expressar e agir na crise do Estreito de Taiwan.

Reconhecemos igualmente que a agressão americana contra a China se baseia em uma longa tradição de sinofobia e a alimenta, tendo como alvo as comunidades chinesas e outras comunidades asiáticas. É, portanto, ainda mais importante opor-se firmemente a qualquer forma de exclusão do povo chinês na luta de Taiwan pela autodeterminação. 

A rivalidade sino-americana e o direito de Taiwan à autodefesa

Alguns “pacifistas” se opõem ao direito de Taiwan de se preparar para a guerra e de comprar armas no exterior. Seus argumentos se dividem em três grandes categorias. A primeira baseia-se na vontade de evitar uma escalada das tensões entre a China e os EUA em relação a Taiwan, o que poderia levar a uma escalada da rivalidade inter- imperialista, ou mesmo à guerra. A segunda explica-se por uma oposição absoluta à hegemonia americana e à competição militar. A terceira sustenta que apenas os Estados Unidos são imperialistas, não a China, e, portanto, opõe-se aos EUA ao mesmo tempo em que apoia a China.

Cada ponto de vista tem suas próprias especificidades e suas próprias ambiguidades, mas todos chegam à mesma conclusão. Em primeiro lugar, acreditamos que é fundamental distinguir as nações fortes das nações fracas. Confundi-las é intrinsecamente enganoso. Como potência hegemônica na região, a RPC demonstra sua força diante da nação mais fraca que é Taiwan. A ameaça de uma reunificação armada brandida pela China constitui um ato de intimidação contra os mais fracos e deve ser combatida. Não se pode privar Taiwan de seu direito à legítima defesa sob o pretexto de uma simples ameaça de intervenção americana.

Outros afirmam que, na rivalidade sino-americana, os Estados Unidos representam uma ameaça maior do que a China. Consequentemente, para apoiar Pequim, não se pode simultaneamente apoiar a existência de Taiwan como entidade política. Ora, a China é uma potência nuclear, a campeão mundial em comércio, a segunda economia mundial e o segundo país do mundo em termos de gastos militares. Quem pode afirmar com certeza que a ameaça que a China representa para as populações do mundo será sempre insignificante? O exército chinês pode ser inferior ao dos Estados Unidos, mas a ameaça que representa, especialmente para Taiwan, não é menos real.

É preciso também considerar o aspecto político: se Trump é autoritário e belicoso, os movimentos sociais ainda podem contribuir para limitar seu poder e defender os diversos mecanismos de controle e equilíbrio institucionais e não institucionais. Por sua parte, a China já instaurou um regime autoritário, deixando pouco espaço para a dissidência e ainda menos para a resistência organizada. Se Xi iniciasse uma guerra, ninguém poderia detê-lo, e seria muito mais difícil para os movimentos pacifistas surgirem e se manterem na China do que nos Estados Unidos. 

Os três pontos de vista mencionados acima mencionados se opõem, em diferentes graus, ao direito de Taiwan à autodefesa devido à possibilidade de uma intervenção americana. No entanto, essa abordagem simplista é muito grosseira para captar as nuances complexas da geopolítica, especialmente as relações entre a principal potência imperial mundial e cerca de 200 outras nações. Como defensores da democracia e da paz, nos opomos a qualquer nação hegemônica que se envolva em uma competição militar. No entanto, as relações internacionais são de uma complexidade extraordinária. Em certos momentos e em certos lugares, a necessidade de autodefesa dos países pequenos pode se confundir com as ambições de diferentes potências imperialistas, o que não é raro.

Nesse contexto, a compra de armas por nações mais fracas junto a outra potência imperialista pode revelar-se lucrativa para esta última. No entanto, a sobrevivência de uma nação mais fraca diante de uma guerra travada por um imperialismo rival constitui uma vantagem que compensa, de certa forma, esse prejuízo. É claro que, entre os Estados Unidos e a China, os Estados Unidos são uma potência imperialista mais forte. No entanto, entre a China e Taiwan, a China é muito mais forte e demonstra arrogância em relação a vários países do Sudeste Asiático (uma atitude não muito diferente da dos EUA). Os pontos de vista mencionados acima concentram-se exclusivamente nos perigos da rivalidade sino-americana, ignorando que a reunificação armada de Taiwan pela China também seria desastrosa para o mundo. Se Pequim conseguir unificar Taiwan pela força, ficará ainda mais encorajado a intimidar outros países pequenos. Reforçará suas tendências imperialistas, rivalizando com os Estados Unidos no cenário internacional, o que agravará os riscos de uma guerra mundial em vez de atenuá-los. Portanto, é necessário abordar esses dois problemas simultaneamente. No que diz respeito à rivalidade sino-americana, insistimos na necessidade de nos opormos à competição militar entre os dois países. No entanto, no que diz respeito ao domínio da China sobre Taiwan, continuamos a apoiar o direito de Taiwan à autodefesa.

Durante a Primeira Guerra Mundial, Lenin observou que a Rússia czarista estava subordinada ao imperialismo britânico e ao imperialismo francês no cenário mundial, ao mesmo tempo em que constituía a principal ameaça para as minorias nacionais em suas periferias, como os poloneses. Naquela época, os movimentos pacifistas contestavam a hegemonia europeia, assim como combatiam qualquer manifestação de chauvinismo grão-russo nas periferias da Rússia. Nossa abordagem dupla em relação à rivalidade entre os Estados Unidos e a China e à autodefesa de Taiwan serve ao mesmo objetivo. Isso também significa que apoiamos todos os outros movimentos pacifistas locais que se opõem ao uso de Taiwan pelos imperialistas americanos como pretexto para intensificar a competição militar.

Apoiamos os movimentos populares antiguerra e pacifistas em Okinawa, na Coreia do Sul, nas Filipinas e na China continental. Apelamos também a esses movimentos antiguerra e pacifistas do Leste Asiático para que intervenham ativamente e denunciem qualquer intimidação de países pequenos por parte dos grandes países em caso de crise no Estreito de Taiwan.

Independência de direito ou de fato?

Taiwan é pequena demais (apenas um décimo sexto do tamanho da Ucrânia) para desencadear uma guerra militar de grande porte, sem falar em uma guerra nuclear e/ou de longa duração. No entanto, uma manobra política certamente aumentaria o risco de um conflito armado: se Taiwan renunciasse ao título de República da China e se tornasse oficialmente independente sob o nome de República de Taiwan (independência de direito). Embora apoiemos o direito do povo taiwanês à autodeterminação, incluindo o direito à independência, seria imprudente arriscar uma grave escalada ao buscar a independência de direito, dada a disparidade de forças entre as duas margens do Estreito de Taiwan. Se o PDP mantiver o nome do Estado “República da China”, fornecendo assim menos justificativas para a RPC buscar a reunificação armada, Taiwan teria mais chances de obter apoio internacional.

Embora o programa do PDP, a “Resolução sobre o Futuro de Taiwan” (1999), tenha declarado que a ROC “tornou-se de fato um país democrático, soberano e independente”, essa soberania não se estende à China continental (com exceção das três pequenas ilhas de Penghu, Kinmen e Matsu). Essa posição mostra claramente que o PDP não busca obter a independência de direito de Taiwan, mas sim manter sua independência de fato. Ela também mostra que, embora o nome do país seja ROC, as fronteiras territoriais de Taiwan já excluíram a China continental; consequentemente, essa “China” não tem mais disputas territoriais com o governo de Pequim.

Autodeterminação de Taiwan e oposição à rivalidade Inter imperialista

Embora os Estados Unidos defendam ostensivamente Taiwan, eles não respeitam verdadeiramente o direito do povo taiwanês à autodeterminação, razão pela qual se uniram à RPC para reprimir a independência de Taiwan. Afinal, eles protegem Taiwan principalmente por seus próprios interesses, e não pelo povo taiwanês. Os Estados Unidos também adotaram uma posição de “ambiguidade estratégica”; em outras palavras, ainda não se sabe se eles realmente ajudarão Taiwan em caso de guerra entre as duas margens do estreito.

Essa atitude enganosa permite que maximizem sua própria flexibilidade, ao mesmo tempo em que dissuade ambas as partes de tomar medidas precipitadas, matando assim dois coelhos com uma cajadada só. Durante o segundo mandato de Trump, o destino do Estreito de Taiwan nunca foi tão incerto e perigoso. A rivalidade entre os Estados Unidos e a China ocupa cada vez mais o centro do cenário geopolítico, sendo as relações entre as duas margens do estreito um ponto crítico essencial. Essa situação é particularmente desfavorável para Taiwan. Nestas condições, todos os países do Leste Asiático, com exceção de Taiwan e dos Estados Unidos, bem como os diversos movimentos pacifistas, têm uma responsabilidade acrescida de se manifestarem em favor de Taiwan, o que deve começar pelo reconhecimento do direito de Taiwan à autodeterminação.

Taiwan encontra-se presa num impasse entre os Estados Unidos e a China, e mesmo que a ilha adote a melhor linha de conduta, é difícil garantir que essas duas potências nucleares não entrarão em guerra. Independentemente de Taiwan existir ou não, assim que a rivalidade interimperial atinge um certo limiar, o risco de guerra nuclear aumenta. É por isso que nós, ativistas pela paz de todo o mundo, devemos intensificar nossa oposição a essa rivalidade, defender o desarmamento nuclear mundial e uma redução global de armamentos, começando pelos Estados Unidos, pela China e pela Europa, que estão na raiz das rivalidades mundiais.